Curso Jurídico de Habeas Corpus
Habeas Corpus de cultivo medicinal de cannabis, debatendo na prática como preparar um bom caso judicial!
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Voltado para os profissionais do direito, esse curso é a oportunidade de você se aprofundar nas questões relativas à regulamentação da cannabis no Brasil. O foco principal do curso é o HC de cultivo medicinal de cannabis, debatendo na prática como preparar um bom caso judicial.
- Mais de 25 aulas
- Atualizado em maio de 2026
- Curso online
- Aulas gravadas
- Acesso por 12 meses
- Plataforma própria
Conteúdo e programação
1º Módulo
- Introdução à regulamentação da cannabis medicinal no Brasil
- Normas da ANVISA
- As principais formas de acesso
2º Módulo
- Estudos de caso
- Análise das principais jurisprudências do STJ
- Introdução às teses do HC de cultivo medicinal
3º Módulo
- A petição do Habeas Corpus de cultivo de cannabis na prática
- Como montar um bom processo de HC de cultivo
- Questões práticas
4º Módulo
- Teoria geral dos recursos em Habeas Corpus de cultivo
- Fluxograma de recursos
5º Módulo
- Regulações aprovadas pela ANVISA em 2026
- RDC 1.012/26
- RDC 1.013/26
- RDC 1.014/26
- RDC 1.015/26
Professor
Murilo Meneguello Nicolau
Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, fundador de um dos primeiros escritórios do Brasil com atuação específica na cannabis medicinal. Tem longa experiência em casos de Habeas Corpus de cultivo de cannabis medicinal e atuou em casos de repercussão nacional no tema, como o primeiro Habeas Corpus de cannabis medicinal baseado em prescrição odontológica.